Termos Gerais de Uso

1Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) à Laurena Studio - a plataforma de IA para criadores de conteúdo e times de marketing. Ao acessar ou usar qualquer recurso da plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos Gerais de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, aos Termos de Serviço de IA.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a Laurena Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ 65.223.699/0001-02, com sede na Av. das Nações Unidas, Chácara Itaim, São Paulo, SP, CEP 04533-085.

2Descrição da Plataforma

A Laurena Studio é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece aos criadores de conteúdo e times de marketing ferramentas baseadas em Inteligência Artificial, incluindo:

• AI Studio: criação e edição de conteúdo escrito com IA generativa (posts, legendas, artigos, roteiros).
• Agendador: programação e publicação de conteúdo em múltiplas plataformas sociais.
• Biblioteca de Mídia: armazenamento, organização e gestão de imagens, vídeos e arquivos de mídia.
• Analytics & Ads: análise de desempenho de conteúdo e campanhas publicitárias.
• Criatividade & Growth: ferramentas de brainstorming, geração de ideias e estratégias de crescimento com IA.
• Dashboard: visão consolidada de todos os projetos, métricas e workspaces.

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

3Criação de Conta e Responsabilidades

Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Caso seja menor de 18 anos, o uso da plataforma está condicionado ao consentimento de um responsável legal, conforme a LGPD e o ECA.

Informações da Conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e a mantê-las atualizadas. A Laurena Studio reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou desatualizadas.

Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail laurenastudio75@gmail.com.

Login Social

Ao usar autenticação via Google ou Facebook, você concorda também com os termos desses provedores. A Laurena Studio não é responsável por problemas oriundos desses serviços externos.

4Planos, Assinaturas e Pagamentos

Planos Disponíveis

A Laurena Studio oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos de uso de IA, workspaces, armazenamento de mídia e volume de publicações. Confira os planos atuais na página de preços da plataforma.

Processamento de Pagamentos (Stripe)

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe (Stripe, Inc.), plataforma certificada PCI-DSS nível 1. A Laurena Studio não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Ao concluir uma compra, você também aceita os Termos de Serviço do Stripe. A cobrança aparecerá no seu extrato identificada como LAURENA STUDIO ou LAURENA INOVA.

Parte B: Consumidores do Brasil

A presente Parte B aplica-se exclusivamente a você caso seja consumidor residente habitual no Brasil. Se sua residência habitual não estiver no Brasil, esta Parte B não lhe confere direito a reembolso pela Laurena Studio, nos termos gerais destes Termos.

Como identificamos o enquadramento na Parte B: para efeitos operacionais e de aplicação destes Termos, a Laurena Studio poderá considerar, entre outros indícios, a moeda da transação e o país de faturamento (dados de cobrança fornecidos no checkout, por exemplo via Stripe) para determinar se sua assinatura se enquadra na Parte B. Você declara que esses dados refletem, em condições normais, o país em que está situado o consumidor ou o sujeito da relação contratual.

Direitos de cancelamento do Serviço de Assinatura (Seção 6 do adendo, Parte B)

(a) Direito de cancelamento. Se você se enquadra na Parte B, tem o direito legal de cancelar seu Serviço de Assinatura dentro de 7 (sete) dias após a contratação do Serviço de Assinatura, sem necessidade de apresentar justificativa.

(b) Como cancelar. Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sua decisão por meio de uma declaração clara antes do término do período de cancelamento, entrando em contato pelo e-mail laurenastudio75@gmail.com. Confirmaremos o recebimento do seu cancelamento quando possível.

(c) Reembolso (somente Parte B). Se você cancelar nos termos do item (a) acima e for consumidor abrangido pela Parte B, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você referentes ao Serviço de Assinatura cancelado, sem demora injustificada e, no prazo máximo de 14 (quatorze) dias após a data em que formos informados da sua decisão de cancelar, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial; você não deverá arcar com taxa em decorrência desse reembolso. Se você tiver utilizado o Serviço de Assinatura dentro do período inicial de 7 dias, reservamo-nos o direito de reter um valor proporcional com base nos serviços prestados até o momento em que fomos notificados do cancelamento ou até você deixar de usar o Serviço, o que ocorrer por último.

(d) Sem reinicialização. O período de cancelamento de 7 dias não será reiniciado caso você mude de plano de assinatura ou cancele e depois reative a assinatura, tendo em vista que já teve oportunidade de testar o Serviço.

5Conteúdo do Usuário

Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que cria e faz upload na plataforma ("Conteúdo do Usuário"). A Laurena Studio não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

Licença que Você nos Concede

Ao fazer upload ou criar conteúdo na plataforma, você concede à Laurena Studio uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.

Suas Responsabilidades

Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega na plataforma.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (direitos autorais, marcas registradas, privacidade, etc.).
• O conteúdo não é ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Laurena Inova Simples (I.S.), seus diretores, funcionários, colaboradores, agentes e parceiros contra quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu Conteúdo do Usuário; (ii) violação destes Termos por você; (iii) violação de direitos de terceiros por meio do conteúdo por você publicado, gerado ou compartilhado na plataforma.

6Usos Proibidos

É expressamente proibido usar a Laurena Studio para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou que promova desinformação.
• Assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar outros usuários ou terceiros.
• Transmitir vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso.
• Realizar scraping automatizado, engenharia reversa ou acesso não autorizado à plataforma.
• Criar contas fraudulentas ou se passar por outra pessoa ou entidade.
• Usar a plataforma para enviar spam, comunicações não solicitadas ou publicidade não autorizada.
• Explorar vulnerabilidades de segurança ou realizar ataques à infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito.

O descumprimento destas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta e, quando cabível, responsabilização civil e criminal.

7Propriedade Intelectual da Plataforma

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos, marcas, interfaces, algoritmos e demais elementos que compõem a Laurena Studio são de propriedade exclusiva da Laurena Inova Simples (I.S.) ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. O acesso à plataforma é concedido como uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, estritamente para os fins previstos nestes Termos.

8Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Laurena Studio está descrito em detalhe em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade em laurenastudio75@gmail.com.

9Disponibilidade e Nível de Serviço

A Laurena Studio empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

Em caso de indisponibilidade não planejada que exceda padrões razoáveis, você pode contatar o suporte; eventuais compensações são concedidas exclusivamente a critério da Laurena Studio, sem criação de obrigação legal.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por: (i) falhas de provedores de internet ou de infraestrutura de terceiros; (ii) ataques cibernéticos; (iii) força maior; (iv) uso fora das condições previstas.

10Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a Laurena Studio não será responsável por:

• Perdas de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.
• Conteúdo gerado pela IA que seja impreciso, incompleto ou inadequado para um fim específico.
• Danos causados por terceiros que acessem sua conta em virtude de negligência do próprio usuário na guarda de credenciais.
• Perdas decorrentes de decisões tomadas com base em análises ou recomendações geradas pela plataforma sem verificação humana adequada.

11Rescisão

Por você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte. Após o cancelamento, seu acesso será mantido até o fim do período pago, e seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou de políticas aplicáveis.
• Atividades fraudulentas, ilegais ou que coloquem em risco a plataforma ou outros usuários.
• Determinação legal ou judicial.
• Inadimplência continuada.

Efeitos da Rescisão

Com a rescisão, sua licença de uso é revogada imediatamente. Você deve exportar seus dados antes do encerramento; após o prazo informado, os dados poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

12Modificações dos Termos

A Laurena Studio reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deve cancelar sua conta antes da data de vigência.

13Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto quando a legislação consumerista determinar foro diferente em benefício do consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar solução amigável, via e-mail ou pela plataforma consumidor.gov.br, em prazo de até 30 dias.

14Como Falar Conosco

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou notificações legais relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Respondemos em até 5 dias úteis.